Resumo Semanal AYK - 2 novos artigos

 
MME altera disposições sobre o Leilão A-3 de 2011

A Portaria do Ministério de Minas e Energia GM/MME nº 160, de 17 de março de 2011, altera os arts. 1º, 3º e 8º da Portaria MME nº 113/11, relativos ao Leilão de Compra de Energia Elétrica Proveniente de Novos Empreendimentos de Geração, denominado Leilão A-3, de 2011, para início de suprimento de energia elétrica em 1º de março de 2014, na nova redação (DOU de 18/3/11, MME, pág. 86.). O novo art. 3º passou a estabelecer que os empreendedores que pretenderem propor a inclusão de projetos de geração nos Leilões A-3 ou de Reserva, de 2011, deverão requerer, até as 12 horas do dia 19/4/11, o Cadastramento e a Habilitação Técnica dos respectivos projetos à Empresa de Pesquisa Energética/EPE.


 



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Aneel abre audiência sobre cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu, em 17 de março de 2011, a Audiência 13/2011, sobre a emissão de resolução normativa para regulamentar as condições e procedimentos para representação das restrições internas aos submercados que podem impactar na capacidade de intercâmbio entre os submercados no cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças/PLD, que ficará aberta a manifestações até o dia 20/4/11 (ver detalhes).

 


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