Aneel estende transição para aplicação da Tust no período fora do horário de ponta
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 429, de 15 de março de 2011, altera a Resolução Normativa Aneel nº 399/10 (regulamenta a contratação do uso do sistema de transmissão em caráter permanente, flexível e temporário, e as formas de cálculo dos encargos correspondentes), modificando o disposto nos arts. 13 e 22 e incluindo o art. 21-A (DOU de 23/3/11, MME, pág. 102).
Aneel aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo SCL
A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 428, de 15 de março de 2011, aprova as Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - Novo SCL, de que trata a Convenção de Comercialização de Energia Elétrica instituída pela Resolução Normativa nº 109/04 (DOU de 24/3/11, MME, pág. 98).
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