Agenda Energia: Agenda do Executivo AYK - 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel tem 66 processos em pauta

8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel tem 66 processos em pauta

A 8ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acontece na terça-feira, 15/3, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 66 itens, entre os quais os que tratam: de proposta de alteração da Tust-Proinfa, definida pela Resolução Homologatória nº 1.101/10, em razão da publicação da Medida Provisória nº 517/10, que prorrogou a vigência da Reserva Geral de Reversão/RGR (item 1); da divulgação da Nota Técnica nº 31/01, emitida pela Superintendência de Regulação Econômica/SRE, que incorpora os aprimoramentos obtidos a partir das contribuições apresentadas na 1ª etapa da Audiência Pública nº 40/2010, a qual versa sobre a metodologia relativa às Perdas Não Técnicas regulatórias, para aplicação no terceiro ciclo de revisões tarifárias das distribuidoras (item 2); do estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2011, na modalidade de leilão público, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, resultado da Audiência Pública nº 8/2011 (item 5); da homologação dos valores dos serviços cobráveis, visando atender à condição de eficácia constante do art. 103 da Resolução Normativa nº 414/10 (item 6); da análise das contribuições recebidas na Audiência Pública nº 116/2010, a qual foi realizada com o objetivo de colher subsídios e informações adicionais para a proposta de expansão do mecanismo de transição para aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/Tust fora de ponta, estabelecida no art. 22 da Resolução Normativa nº 399/10 (item 7, ver minuta); do estabelecimento de condições e procedimentos para representação das restrições internas aos submercados que podem impactar na capacidade de intercâmbio entre os submercados, nos modelos de otimização eletroenergético utilizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE para o cálculo do Preço de Liquidação das Diferenças/PLD (item 9); de proposta de realização de Audiência Pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto ao regulamento que estabelece os requisitos e critérios dos procedimentos de extinção das outorgas, reversão de bens vinculados e indenização de ativos de aproveitamentos hidrelétricos com potências entre 1 e 50 MW, bem como a destinação do aproveitamento após a extinção (item 10); e da aprovação das Regras de Comercialização de Energia Elétrica aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação - Novo SCL, como resultado da Audiência Pública nº 29/2010 (item 11).