Aneel delega à CCEE a operacionalização dos leilões para suprimento em 2014 Os Despachos do Diretor Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 605 e nº 606, de 15 de fevereiro de 2011, delegam à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE a operacionalização, respectivamente: do Leilão nº 2/2011, a realizar-se no segundo trimestre de 2011, com vistas à compra de energia elétrica proveniente de novos empreendimentos de geração, denominado Leilão A-3, para início de suprimento de energia elétrica em 1º/1/14; e do Leilão nº 3/2011, a realizar-se no segundo trimestre de 2011, com vistas à contratação de energia de reserva, para início de suprimento de energia elétrica em 1º/7/14, conforme Portaria do Ministério de Minas e Energia MME nº 113/11 (DOU de 22/2/11, MME, pág. 84).   Aneel adia término da Tarifa Social de Energia Elétrica para algumas classes de consumidores A Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 426, de 15 de fevereiro de 2011, prorroga até 1º/6/11 os prazos estabelecidos nos incisos I e II do art. 221 da Resolução Normativa nº 414/10, que venceriam em 1º/3/11, relativos ao término da aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica/TSEE para consumidores que não atendam ao disposto nos arts. 8º e 28 da mencionada resolução com média móvel de consumo (kWh) maior ou igual a 68 e para os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda com base na leitura realizada no mês de julho de 2010, por atenderem aos critérios estabelecidos na Resolução Aneel nº 485/02 (DOU de 24/2/11, MME, pág. 112). Leia mais: Resolução Aneel que estende prazos da Tarifa Social de Energia Elétrica e Resolução Aneel nº 414: confira o que entra em vigor em março. Leia também: Aneel retifica e altera a norma geral de fornecimento de energia elétrica e Aneel edita nova resolução com as Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica.  A Agência Nacional de Energia Elétrica abriu, na semana de 21 de fevereiro, mais duas novas audiências públicas, nominadamente: Audiência 8/2011, para obter subsídios para o estabelecimento da estrutura ótima de capital e do custo de capital a serem utilizados na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2011, para contratação das concessões para a prestação do serviço público de transmissão, na modalidade de leilão público, a ser encerrada já na próxima sexta-feira, 4/3 (ver detalhes); e a Audiência 9/2011, que tem por objeto a resolução normativa que estabelece as diretrizes para a cessão de energia e lastro entre usinas a biomassa comprometidas com Contratos de Energia de Reserva e regulamenta a penalidade de que trata o art. 7° do Decreto nº 6.353/08", aberta a manifestações até 25/3/11 (ver detalhes). Leia mais: Audiências Aneel abertas na semana de 21 de fevereiro e Audiência discute custo de capital para receita-teto de concessões de transmissão. Leia também: Aneel encerra audiências na semana de 28 de fevereiro.  Outros artigos recentes:
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