| Diretoria da Aneel decide sobre propostas de audiências relativas a procedimentos de revisão tarifária e descentralização da fiscalização A 3ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 1º/2, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, com uma pauta de 33 processos, entre os quais os que tratam: da instauração de audiência pública para estabelecimento dos procedimentos a serem adotados em caráter provisório para as concessionárias que serão submetidas a revisão tarifária antes da aprovação das metodologias aplicáveis do Terceiro Ciclo de Revisões Tarifárias Periódicas/3CRTP (item 10); da análise do resultado da Audiência Pública nº 114/2010, com vistas a regulamentar o inciso I do §1º do art. 20 da Lei nº 9.427/96 (redação dada pelo art. 9º da Lei nº 12.111/09), que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica (item 11); e de proposta de instauração de audiência pública (item 12), na modalidade Intercâmbio Documental, para subsidiar o processo de aprovação do Edital de Leilão de Transmissão nº 1/2011 e anexos, referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores/ICGs que comercializaram energia nos Leilões nº 5/2010 (Energia de Reserva) e nº 7/2010 (Fontes Alternativas).   Outros eventos recentes sobre energia elétrica
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