| Diretoria da Aneel decide sobre a homologação da previsão dos recursos da CDE para o período de 2011 a 2014 A 47ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 7/12, às 10 horas, na sede da agência em Brasília–DF. Em pauta, entre outros processos, os que tratam: da publicação de resolução homologatória com a previsão dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético/CDE para o período de 2011 a 2014 (item 2); da definição dos montantes de Potência Contratada e Energia Vinculada de Itaipu a serem comercializadas pelas empresas concessionárias de distribuição de energia elétrica em 2011 e as respectivas cotas-parte para 2016 e proposta de metodologia para o cálculo de rateio das perdas provenientes da diferença entre a medição bruta e a mediação liquida da usina (item 7); da abertura de audiência pública para colher subsídios para a proposta de aprimoramento do processo de aplicação de penalidades por insuficiência de lastro para venda de energia e potência e de cobertura contratual de consumo em situações alcançadas por medidas judiciais ou administrativas de caráter provisório (item 10); da prorrogação de prazo para implantação do Manual de Controle Patrimonial do Setor Elétrico/MCPSE (item 12); da proposta de alteração parcial da Resolução Normativa nº 333/08, no que tange a natureza das infrações passíveis de Termo de Compromisso de Ajuste de Conduta/TAC, rito e momento para interposição da proposta (item 22).   •Outros eventos recentes sobre energia elétrica
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