Diretoria da Aneel tem uma pauta de 130 processos para a 48ª Reunião Pública Ordinária
A 48ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acontece na terça-feira, 14/12, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 130 processos, entre os quais, os que tratam: da adjudicação e homologação do resultado do Leilão nº 5/2010, relativamente às Usinas Termelétricas Colorado e São Fernando I para contratação de energia elétrica de reserva, conforme Portaria nº 55/2010-MME e suas alterações (item 1); do estabelecimento das Quotas de Custeio e das Quotas de Energia Elétrica, referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica/Proinfa para o ano de 2011 (item 2); da proposta de realização de audiência pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto aos procedimentos e prazos para a execução dos processos relativos ao Reajuste Tarifário Anual de concessionárias e permissionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica, que compõem o Submódulo 9.2 dos Procedimentos de Regulação Tarifária/Proret (item 3); da proposta de realização de audiência pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais quanto à alteração metodológica da estrutura tarifária aplicada ao setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Áreas Responsáveis (item 4); da tarifa de repasse da Potência Contratada da Itaipu Binacional para o ano de 2011 (item 5); da análise da viabilidade econômico-financeira do sistema Garabi de interconexão internacional Brasil Argentina e proposta de equiparação das instalações de propriedade da Companhia de Interconexão Energética/Cien aos concessionários de serviço público de transmissão (item 6); da instauração de audiência pública versando sobre atualização das vidas úteis dos bens e instalações em serviço no setor elétrico (item 7); da homologação da Tarifa de Energia Elétrica e repasse de encargos setoriais aos consumidores a que se refere o art. 54, inciso V e §§ 2º a 7º do Decreto nº 5.163/04, com redação dada pelo Decreto nº 7.129/10 (item 8); do reajuste da Tarifa Atualizada de Referência – TAR – para o exercício de 2011 (item 9); da abertura de audiência pública para revisão de ato regulamentar que trata das condições gerais para a formação, funcionamento e operacionalização dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica (item 10); dos resultados da Consulta Pública nº 17/2010 e da primeira parte da Audiência Pública nº 46/2010 relativas à Segunda Revisão dos Módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição/Prodist (item 71); da atualização das curvas bianuais de aversão ao risco das regiões Sudeste-Centro-Oeste, Sul e Nordeste, a serem utilizadas no biênio 2011/2012, resultado da Audiência Pública nº 113/2010 (item 72); do reajuste da Tarifa de Serviços Ancilares/TSA, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2011 (item 73); da atualização da Tarifa de Energia de Otimização/TEO, com vigência a partir de janeiro de 2011 (item 74); da abertura de audiência pública para colher subsídios às propostas de aprimoramento do processo de recomposição de lastro para a venda de energia elétrica e potência e cobertura contratual de consumo de energia elétrica e potência em situações alcançadas por medidas judiciais, administrativas ou arbitrais (item 82); da atualização da Curva do Custo do Déficit de energia elétrica e dos limites máximo e mínimo do Preço de Liquidação de Diferenças/PLD (item 83); da instauração de audiência pública para colher subsídios e informações para aprimorar disposições relativas à apuração de insuficiência de lastro/cobertura contratual, e instituir a penalidade por violação de limite máximo de alavancagem no mercado de curto prazo (item 84); da alteração no art. 27 da Resolução Normativa nº 334/08, que trata do procedimento de anuência prévia para a contratação de partes relacionadas (item 90); da análise da Audiência Pública nº 33/2010, que colheu subsídios e informações para a decisão da Aneel acerca do reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição (item 104).
Leia mais: 48ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel.
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Leilão de transmissão entra na fase de habilitação
O cronograma do Leilão 8/2010 - último leilão de transmissão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em 2010 -, realizado por inversão de fases, prevê a entrega dos documentos relativos à fase de habilitação dos proponentes vencedores no período das 9 às 14 horas de sexta-feira, dia 17/12, e a publicação do resultado na quinta-feira da semana seguinte, 23/12. A homologação do resultado do leilão e a adjudicação da concessão estão previstos para 18/01/2011 (ver Edital e Documentos Vinculados). O leilão envolve empreendimentos nos Estados de Rio Grande do Sul, Paraná e Mato Grosso do Sul, para a contratação de Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica, mediante Outorga de Concessão, incluindo a construção, a operação e a manutenção das instalações de transmissão da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN), e foi realizado em sessão pública em 9/12/10, conduzida pela BM&FBovespa.
Leia mais: Vencedores do leilão Aneel de transmissão entregam documentos em 17 de dezembro. Leia também: Processo do leilão de transmissão da Aneel encerra prazos na semana de 29 de dezembro.
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Aneel encerra últimas audiências e consultas em 2010
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) promove na quinta-feira, 16/12, das 8 às 18 horas, em sua sede em Brasília-DF, a sessão ao vivo (presencial) no âmbito da Audiência 40/2010, que tem por objetivo obter subsídios e informações adicionais para o estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica. A sessão estava originalmente prevista para o dia 1º/12/10.
A Aneel encerra na sexta-feira, 17/12, o recebimento de manifestações no âmbito das audiências: 48/2010, sobre proposta de consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária/Proret (ver detalhes); 49/2010, tendo por objeto o rito processual a ser aplicado no terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica (ver detalhes); e 114/2010, sobre a emissão de resolução normativa para regulamentar os critérios de descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de geração de energia elétrica, em consonância com o disposto no inciso I, §1º do art. 20 da Lei nº 9.427/96, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 12.111/09 (ver detalhes). A Audiência 43/2010, sobre resolução normativa acerca dos requisitos mínimos para os medidores eletrônicos em unidades consumidoras em baixa tensão, que terminaria também em 17/12, teve o prazo para manifestações estendido até o dia 28/1/11 (ver detalhes).
Encerram-se ainda, na semana de 20/12: na quarta-feira 22/12, a Consulta Pública Aneel nº 20/2010, que pretende obter subsídios e informações adicionais para a autorização ao uso das versões 16.1.3_bengnl do modelo Newave e 16.6.4 do modelo Decomp (ver detalhes); e a Audiência 116/2010, que tem por objeto proposta de expansão do mecanismo de transição para a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/Tust fora de ponta, estabelecida no art. 22 da Resolução Normativa nº 399/10 (ver detalhes).
Leia mais: Audiências Públicas sobre o 3º ciclo de revisões tarifárias e medidores eletrônicos têm novos prazos.
Nota corrigida e atualizada em 12/12/10.
A Aneel encerra na sexta-feira, 17/12, o recebimento de manifestações no âmbito das audiências: 48/2010, sobre proposta de consolidação da regulamentação acerca dos processos tarifários, com a elaboração dos Procedimentos de Regulação Tarifária/Proret (ver detalhes); 49/2010, tendo por objeto o rito processual a ser aplicado no terceiro ciclo de revisões tarifárias das concessionárias de distribuição de energia elétrica (ver detalhes); e 114/2010, sobre a emissão de resolução normativa para regulamentar os critérios de descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de geração de energia elétrica, em consonância com o disposto no inciso I, §1º do art. 20 da Lei nº 9.427/96, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 12.111/09 (ver detalhes). A Audiência 43/2010, sobre resolução normativa acerca dos requisitos mínimos para os medidores eletrônicos em unidades consumidoras em baixa tensão, que terminaria também em 17/12, teve o prazo para manifestações estendido até o dia 28/1/11 (ver detalhes).
Encerram-se ainda, na semana de 20/12: na quarta-feira 22/12, a Consulta Pública Aneel nº 20/2010, que pretende obter subsídios e informações adicionais para a autorização ao uso das versões 16.1.3_bengnl do modelo Newave e 16.6.4 do modelo Decomp (ver detalhes); e a Audiência 116/2010, que tem por objeto proposta de expansão do mecanismo de transição para a aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/Tust fora de ponta, estabelecida no art. 22 da Resolução Normativa nº 399/10 (ver detalhes).
Leia mais: Audiências Públicas sobre o 3º ciclo de revisões tarifárias e medidores eletrônicos têm novos prazos.
Nota corrigida e atualizada em 12/12/10.
