| ANP dispõe sobre credenciamento de firmas inspetoras A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 45, de 23 de novembro de 2010, estabelece os requisitos necessários para o credenciamento de firmas inspetoras para exercício de atividades de controle da qualidade na importação e exportação de derivados de petróleo e biocombustíveis, de adição de marcador aos Produtos de Marcação Compulsória (PMC) indicados pela ANP e de adição de corante ao etanol anidro combustível conforme regulamento, para atuação em todo território nacional (DOU de 24/11/10, MME, pág. 96).   •
A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB/MF nº 1.086, de 23 de novembro de 2010, altera o art. 2º da Instrução Normativa RFB nº 1.053/10, que dispõe sobre o Registro Especial a que estão sujeitos os/as produtores/as e os/as importadores/as de biodiesel, para estabelecer que, para fins da obtenção do Registro Especial na Receita Federal, considerar-se-á como autorização prévia pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a Autorização para Comercialização de que trata o inciso III do art. 5º da Resolução ANP nº 25/08 (DOU de 24/11/10, MF, pág. 31).  •Outros artigos recentes sobre combustíveis
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