Agenda Energia: Agenda do Executivo - Pauta da 44ª Reunião da Diretoria da Aneel tem 85 processos em pauta

Pauta da 44ª Reunião da Diretoria da Aneel tem 85 processos em pauta

A 44ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acontece na terça-feira, 16/11, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 85 processos, entre os quais: a aprovação do Edital da Chamada Pública nº 1/2010, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia nos Leilões nº 5/2010 (Energia de Reserva) e nº 7/2010 (Fontes Alternativas), que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração Eólica para Conexão Compartilhada/ICG, bem como delegação à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE da operacionalização da Chamada Pública, no que tange às garantias financeiras (item 1); a aprovação do Edital e Anexos do Leilão nº 4/2010 (A-5), que se destina à contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas, e daqueles que tenham concessão oriunda de sistemas isolados, para início de fornecimento a partir de 1º de janeiro de 2015 (item 2); a atualização da Curva de Aversão ao Risco/CAR (ver relatório); a proposta de regulamentação do disposto no inciso I, § 1º do art. 20 da Lei nº 9.427/96, com redação dada pelo art. 9º da Lei nº 12.111/09, que trata da descentralização das atividades de controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica (item 4); a proposta de regulamentação do atendimento das obras com custo por unidade consumidora maior que três vezes o custo unitário do Programa Luz para Todos, de que trata a Resolução Aneel nº 223/03 (item 6); a proposta de Chamada de Projetos de P&D Estratégicos a serem financiados por empresas de energia elétrica no âmbito do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica, criado pela Resolução Normativa Aneel nº 316/08 (item 78); e vários processos de instauração de Audiência Pública para recebimento de contribuições acerca da nova configuração dos conjuntos e dos limites dos Indicadores de Continuidade de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora/DEC e de Frequência Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora/FEC (itens 7 a 69).

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