Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel decide sobre prorrogação do prazo da audiência sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias

Diretoria da Aneel decide sobre prorrogação do prazo da audiência sobre o terceiro ciclo de revisões tarifárias

A 46ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para as 10 horas de terça-feira, 30/11, na sede da agência em Brasília-DF. São 38 os processos em pauta, entre os quais os que tratam: da alteração da data da sessão presencial e prorrogação do prazo de contribuições da Audiência Pública nº 40/2010, que trata do estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica (item 1); da proposta de realização de audiência pública para obtenção de subsídios e de informações adicionais para a proposta de regulamentação do processo de revisão tarifária dos contratos de concessão de transmissão de energia elétrica obtidos mediante licitação, na modalidade de leilão público (item 2); da análise do pleito de prorrogação do prazo previsto no art. 224, § 1º, da Resolução Normativa nº 414/10, sobre Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica, o qual estabelece que a distribuidora deve adequar sua estrutura de atendimento técnico e comercial às disposições da resolução não referidas nos incisos do caput até 30/11/10 (item 5); da alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 43/2010, que tem por objeto a coleta de subsídios para Resolução Normativa acerca da implantação de medidores eletrônicos em unidades consumidoras do Grupo B (item 6); da análise dos resultados da Audiência Pública nº 39/2009, com vistas ao aprimoramento da sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração de energia elétrica (item 8); da resolução normativa que estabelece critérios para o cálculo do Montante de Reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição do Sistema Interligado Nacional/SIN (item 12); e da abertura de audiência pública para colher subsídios para a proposta de aprimoramento do processo de aplicação de penalidades por insuficiência de lastro para venda de energia e potência e de cobertura contratual de consumo em situações alcançadas por medidas judiciais ou administrativas de caráter provisório (item 13).

Leia mais: Pauta da 46ª Reunião da Diretoria da Aneel.

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