Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel define nova data de audiência sobre terceiro ciclo de revisões tarifárias

Diretoria da Aneel define nova data de audiência sobre terceiro ciclo de revisões tarifárias

A 45ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para as 14 horas de terça-feira, 23/11, na sede da agência, em Brasília–DF. São 25 processos em pauta, entre os quais: a alteração da data da sessão presencial da Audiência Pública nº 40/2010, que trata do estabelecimento das metodologias e critérios gerais para o terceiro ciclo de revisões tarifárias periódicas das concessionárias de distribuição de energia elétrica (item 1); a instauração de audiência pública para colher subsídios para a proposta de expansão do mecanismo de transição para aplicação da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão/Tust fora de ponta, estabelecida na Resolução Normativa nº 399/10 (item 6); a análise dos resultados da Audiência Pública nº 39/2009, com vistas ao aprimoramento da sistemática de determinação da potência instalada de empreendimentos de geração de energia elétrica (item 7); a homologação do acordo operacional firmado entre a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE e o Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS (item 8); o aprimoramento dos normativos da Aneel utilizados para gerir a descentralização das atividades complementares de regulação, controle e fiscalização dos serviços e instalações de energia elétrica pela União aos estados e ao Distrito Federal, nos termos do art. 20 da Lei nº 9.427/96 (item 14); e a proposta de republicação da Resolução Normativa nº 414/10, contemplando ajustes nas Condições Gerais de Fornecimento de Energia Elétrica (item 25).

Leia mais: Pauta da 45ª Reunião da Diretoria da Aneel.

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