| Aneel dispõe sobre leilões de ajuste e autorização de aproveitamentos até 50 mil kW As Resoluções Normativas da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 411, de 28 de setembro de 2010, e nº 412, de 5 de outubro de 2010, respectivamente: aprova o modelo de edital dos leilões de ajuste para compra de energia elétrica e delega a execução à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE; e estabelece procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica de 1 mil até 50 mil kW sem características de PCH (DOU de 8/10/10, MME, pág. 103). More Recent Articles
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