Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel aprecia propostas de audiência pública sobre gestão da CCC e mudanças dos Prodist

Diretoria da Aneel aprecia propostas de audiência pública sobre gestão da CCC e mudanças dos Prodist

A 41ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para terça-feira, 26/10, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, para a análise de 44 processos, entre os quais os que tratam de: proposta de audiência pública para colher subsídios quanto à regulamentação da Lei nº 12.111/09, que dispõe sobre o serviço de energia elétrica nos sistemas isolados e estabelece os procedimentos para planejamento, formação, processamento e gerenciamento da Conta de Consumo de Combustíveis/CCC (item 1); a abertura de audiência pública para a Revisão 2 dos módulos 1, 2, 3, 5, 6 e 8 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional/Prodist (item 10); as adjudicações e homologações do resultado do Leilão nº 5/2010, para contratação de energia elétrica de reserva, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas/PCH, empreendimentos de geração a partir de fonte eólica com início de suprimento a partir de 1º/9/13 e empreendimentos de geração a partir de fonte de biomassa com o início de suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013 (item 11) e do objeto do Leilão nº 7/2010, destinado à contratação de energia elétrica proveniente de fontes alternativas de geração, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas e empreendimentos de geração que tenham como fontes biomassa e eólica (item 12); e a instauração de audiência pública, na modalidade Intercâmbio Documental, para regulamentar o processo de cálculo dos montantes de reposição e contratações adicionais dos agentes de distribuição, para fins de estabelecimento da demanda total a ser considerada nos leilões de energia existente "A-1" (item 13).

•