| Resolução ANP define novo conjunto de informações a serem fornecidas por titulares de concessão para exploração e produção de petróleo A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 29, de 31 de agosto de 2010, considerando a exigência de acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração, desenvolvimento e produção (EP) e a obrigatoriedade de o Concessionário fornecer à ANP relatórios, dados e informações relativas às atividades desenvolvidas, acrescenta a definição de "Catálogo de EP" e aprova a forma de entrega de informações e dados técnicos e os procedimentos nele especificados para cumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão e da regulamentação vigente (DOU de 2/9/10, MME, pág. 92). Outros artigos recentes sobre combustíveis
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