Resumo Semanal - Resolução ANP define novo conjunto de informações a serem fornecidas por titulares de concessão para exploração e produção de petróleo

 
Resolução ANP define novo conjunto de informações a serem fornecidas por titulares de concessão para exploração e produção de petróleo

A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 29, de 31 de agosto de 2010, considerando a exigência de acompanhamento e fiscalização das atividades de exploração, desenvolvimento e produção (EP) e a obrigatoriedade de o Concessionário fornecer à ANP relatórios, dados e informações relativas às atividades desenvolvidas, acrescenta a definição de "Catálogo de EP" e aprova a forma de entrega de informações e dados técnicos e os procedimentos nele especificados para cumprimento de cláusulas do Contrato de Concessão e da regulamentação vigente (DOU de 2/9/10, MME, pág. 92).

  •


Outros artigos recentes sobre combustíveis



Click here to safely unsubscribe now from "Resumo Semanal" or change your subscription or subscribe

Your requested content delivery powered by FeedBlitz, LLC, 9 Thoreau Way, Sudbury, MA 01776, USA. +1.978.776.9498

 

+ Recentes

Legislação sobre Combustíveis