| Documentos para o Leilão A-1 já estão na página do MME Em atendimento ao disposto na Portaria MME nº 305/06, o Ministério de Minas e Energia disponibilizou, em 22 de setembro de 2010, os modelos dos documentos dos Agentes de Distribuição para o Leilão A-1, que será realizado no dia 30/11/10, com entrega da energia elétrica a partir de 1º/1/11.   •
O Decreto s/nº de 22 de setembro de 2010 autoriza o aumento de capital das Centrais Elétricas Brasileiras S/A Eletrobras, mediante subscrição particular de ações ordinárias e preferenciais, em montante equivalente a R$ 4.808.185.864,80 em 31/3/10, referente ao saldo da conta de Adiantamentos para Futuro Aumento de Capital, a ser atualizado pela variação da Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) até a data da assembleia geral extraordinária que vier a deliberar sobre a matéria, e autoriza a União a subscrever ações na proporção de sua participação acionária no capital da empresa e sobras de ações no caso de outros/as acionistas não exercerem o direito de preferência dentro do prazo que for fixado, uma vez aprovado o aumento do capital pela assembleia geral de acionistas (DOU de 23/9/10, APE, pág. 16).  •More Recent Articles
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