Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel aprecia proposta de ressarcimento a estados com perda de ICMS advinda da interligação de sistemas isolados

 
Diretoria da Aneel aprecia proposta de ressarcimento a estados com perda de ICMS advinda da interligação de sistemas isolados

A 32ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza-se na terça-feira, 24/8, na Sala de Reunião da Diretoria, no edifício sede da Aneel em Brasília-DF, a partir das 10 horas, tendo em pauta 12 itens, entre os quais: os Reajustes Tarifários Anuais de 2010 da Cia. Energética do Piauí Cepisa, da CEB Distribuição S/A, da Força e Luz Coronel Vivida Ltda. Forcel e da Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A Energisa PB (itens 1 a 4); e a proposta de regulamentação do art. 6º da Lei nº 12.111/09, que determina o ressarcimento a estados com perda de receita de ICMS sobre combustíveis em virtude na interligação de sistemas isolados ao Sistema Interligado Nacional/SIN (item 5).

Leia mais: Pauta da 32ª Reunião Pública da Diretoria da Aneel, em 24 de agosto

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