Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel delibera sobre critérios para empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no MRE

Diretoria da Aneel delibera sobre critérios para empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no MRE

A 30ª Reunião Pública Ordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está amrcada para as 10 horas de terça-feira, 10/8, na sede da agência em Brasília-DF, tendo 45 processos em pauta, entre os quais: o resultado da Audiência Pública nº 53/2009, que teve como objetivo receber contribuições para emissão de Resolução Conjunta Aneel-ANA sobre as condições e os procedimentos para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas com monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água (item 3); a regulamentação de critérios para participação de empreendimento hidrelétrico não despachado centralizadamente no Mecanismo de Realocação de Energia (item 4); e as anuências às transferências da participação da Andrade Gutierrez Participações S/A no controle societário direto da Porto Velho Transmissora de Energia S/A para a Abengoa Concessões Brasil Holding S/A (item 6) e da participação no controle societário direto da Porto Velho Transmissora de Energia S/A detida pela Abengoa Concessões Brasil Holding S/A e pela Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A Eletronorte para a Eletrosul Centrais Elétricas S/A (item 7).