Resumo Semanal - “Órgãos de defesa da concorrência e Aneel fecham acordo de cooperação

“Órgãos de defesa da concorrência e Aneel fecham acordo de cooperação A Ata da 471ª Sessão Ordinária de Julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), realizada em 21 de julho de 2010, registra a realização de Acordo de Cooperação entre os órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa Econômica/SBDC - Cade, Seae e SDE - e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com fins de cooperação, promoção da concorrência e regulação no setor de energia elétrica (DOU de 23/7/10, MJ, pág. 35). A Aneel comenta o mesmo acordo na matéria "ANEEL amplia cooperação com órgãos de defesa da concorrência". More Recent Articles Aneel aprova editais dos leilões de Energia de Reserva e de Fontes Alternativas de Geração Aneel abre audiência sobre revisão das regras para contratos de comercialização Aneel autoriza transferência de participações acionárias da Andrade Gutierrez para a Abengoa MME define datas de leilões de energia de reserva e de fontes alternativas Aneel estabelece critérios para fornecimento de energia à Argentina e ao Uruguai

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