| ANP dispõe sobre abastecimento de combustíveis de aviação A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 22, de 1º de julho de 2010, dispõe sobre o abastecimento de combustíveis de aviação por parte do/a distribuidor/a ou do/a revendedor/a destes combustíveis, incluindo os §§ 4º e 5º no art. 19 da Resolução ANP nº 17/06 e os §§ 4º e 5º no art. 13 da Resolução ANP nº 18/06 (DOU de 2/7/10, MME, pág. 234).  Outros artigos recentes sobre combustíveis
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