| Aneel abre audiência sobre revisão das regras para contratos de comercialização A Audiência da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 38/2010, de 12 de julho de 2010, abre prazo até 27/7/10 para manifestações sobre proposta de revisão da Resolução Normativa nº 323/08, que estabelece critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela Aneel dos contratos de comercialização de energia elétrica, nos termos dos arts. 10 e 56 do Decreto nº 5.163/04 (ver detalhes).  More Recent Articles
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