Agenda do Executivo - TUSDg, Tarifa Social e retificação de resoluções homologatórias estão na pauta da próxima reunião da Diretoria da Aneel

 
TUSDg, Tarifa Social e retificação de resoluções homologatórias estão na pauta da próxima reunião da Diretoria da Aneel

A 28ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) está marcada para as 10 horas de terça-feira, 27/7, na sede da agência em Brasília-DF, com uma pauta de 29 processos, entre os quais: a homologação das Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição/TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV e 138 kV, nos termos da Resolução Normativa nº 402/10 para o período de referência 2009/2010 (item 1); a regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica/TSEE, aplicada à subclasse residencial baixa renda, conforme estabelece a Lei nº 12.212/10, resultado da Audiência Pública nº 32/2010 (item 2); a retificação da Resolução Homologatória nº 1.021/10, que estabeleceu as Receitas Anuais Permitidas (RAP) para as concessionárias de transmissão de energia elétrica pela disponibilização das instalações de transmissão, integrantes da rede básica e das demais instalações de transmissão, no ciclo 2010-2011 (item 4); a retificação dos valores das tarifas e encargos de uso das instalações de transmissão de energia elétrica, do sistema interligado nacional, com vigência entre 1°/7/10 e 30/6/11, publicadas na Resolução Homologatória nº 1.022/10 (item 5); a retificação da Resolução Homologatória nº 1.023/10, que homologou as "Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição/TUSDg de referência aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV relativas ao ciclo tarifário 2010/2011" (item 6); e a análise das contribuições encaminhadas por ocasião da Audiência Pública nº 36/2010, referente ao Leilão para contratação da concessão para a prestação do serviço público de transmissão de energia elétrica, regido pelo edital do Leilão nº 6/2010-Aneel (item 9).


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