Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel decide sobre editais de leilões

 
Diretoria da Aneel decide sobre editais de leilões

Realiza-se na terça-feira, 20/7, às 10 horas, a 27ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), na sede da agência em Brasília-DF. São 20 processos em pauta, entre os quais os que tratam: da regulamentação da Tarifa Social de Energia Elétrica/TSEE aplicada à subclasse residencial baixa renda conforme estabelece a Lei nº 12.212/10, resultado da Audiência Pública nº 32/2010 (item 1); da aprovação do Edital do Leilão nº 7/2010, destinado à contratação de energia elétrica para o Sistema Interligado Nacional - SIN proveniente de pequenas centrais hidrelétricas e de empreendimentos de geração que tenham como fontes biomassa e eólica (item 2); da aprovação do Edital do Leilão nº 5/2010 (Leilão de Energia de Reserva) e anexos, específico para Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), empreendimentos de geração a partir de fonte eólica, com início de suprimento a partir de 1º/9/13, e empreendimentos de geração a partir de fonte biomassa, com o início do suprimento nos anos de 2011, 2012 e 2013, conforme as Portarias MME nº 55/10 e nº 407/10 e suas alterações (item 3); e da homologação do Leilão de Transmissão nº 1/2010 e adjudicação dos respectivos objetos, referentes a outorgas de concessões para a prestação de serviços públicos de transmissão de energia elétrica (item 4).


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