Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel discute alteração de norma para contratos de comercialização

Diretoria da Aneel discute alteração de norma para contratos de comercialização

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza na terça-feira, 6/7, a partir das 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, a sua 25ª Reunião Pública Ordinária, tendo em pauta 25 processos, entre os quais: os resultados da Audiência Pública nº 51/2009, que tratou da incorporação como anexos da Resolução Normativa nº 343/08, de todos os documentos que subsidiam os procedimentos para registro, elaboração, aceite, análise, seleção e aprovação de projeto básico e para autorização de aproveitamento de potencial de energia hidráulica com características de Pequena Central Hidrelétrica/PCH (item 1); a prorrogação de utilização dos fatores Multiplicadores para Desligamento Programados (Kp) e para Outros Desligamentos (Ko) estabelecidos na Resolução Normativa nº 270/07 (item 2); a alteração da Resolução Normativa nº 323/08, que estabelece critérios e procedimentos para a informação, registro, aprovação e homologação pela Aneel de contratos de comercialização de energia elétrica (item 4); e as anuências às transferências de controle societário da Norte Brasil Transmissora de Energia S/A (da Andrade Gutierrez Participações S/A, em favor da Abengoa Concessões Brasil Holding S/A) e da Lídice Eletricidade Ltda. (de Antonio Carlos Pereira, em favor da Vale Sul Investimento e Urbanização Ltda.), itens 5 e 6 da pauta.