Resumo Semanal - Decreto regulamenta investimentos em eficiência energética pelas empresas do setor elétrico

 

Decreto regulamenta investimentos em eficiência energética pelas empresas do setor elétrico O Decreto nº 7.204, de 8 de junho de 2010, regulamenta o parágrafo único do art. 1º e o art. 4º-A da Lei nº 9.991/00, que dispõe sobre realização de investimentos em pesquisa e desenvolvimento e em eficiência energética por parte das empresas concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia elétrica (DOU de 9/6/10, APE, pág. 1). More Recent Articles MME define procedimentos para o leilão de energia de fontes alternativas Aneel abre duas novas audiências CNPE define diretrizes para suprimento de energia à Argentina e ao Uruguai Decreto promulga ajuste em acordo de cooperação Brasil-Alemanha para projeto da Eletrobrás Aneel habilita consórcio vencedor do leilão da UHE Belo Monte

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