| ANP atualiza norma para a atividade de processamento de gás natural A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 17, de 10 de junho de 2010, regula a atividade de processamento de gás natural, que abrange a construção, modificação, 
A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis nº 16, de 10 de junho de 2010, regula a atividade de refino de petróleo, que abrange a construção, modificação, ampliação de capacidade e operação de Refinaria de Petróleo, condicionada à prévia e expressa autorização da ANP (DOU de 11/6/10, MME, pág. 62). É revogada a Portaria ANP nº 28/99, na parte que disciplina o refino de petróleo.  Outros artigos recentes sobre combustíveis |
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