Agenda Energia: Agenda do Executivo - Aneel encerra três audiências entre 28 de junho e 2 de julho

Aneel encerra três audiências entre 28 de junho e 2 de julho

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra na segunda-feira, 28/6, o recebimento de manifestações no âmbito das Audiências 32/2010 e 33/2010, sobre, respectivamente: a minuta de resolução normativa que regulamenta a aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica/TSEE da Lei nº 12.212/10 (ver detalhes); e o reconhecimento da legalidade da aplicação da fórmula de Reajuste Anual das Tarifas constante dos contratos de concessão de serviço público de distribuição, bem como sobre o teor da Nota Técnica nº 65/2010-SRE, dos Pareceres nº 650/2008-PF, nº 1.059/2009-PF e 1.161/2009-PF e demais documentos apresentados pelos interessados (ver detalhes).

Na quinta-feira, 1/7, encerra-se o prazo para comentários e sugestões quanto ao Edital do Leilão nº 7/2010 e anexos, a ser realizado no dia 19/8/10, para contratação de Energia Elétrica proveniente de Fontes Alternativas, específico para empreendimentos caracterizados como Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCH), e os de fontes eólica e biomassa, no Ambiente de Contratação Regulada (ACR), para início de fornecimento em 1º/1/13, conforme Portaria MME nº 555/10, que é objeto da Audiência Aneel 35/2010, aberta na última quarta-feira, 23/6/10 (ver detalhes).