| 24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Aneel acontece em 29 de junho A 24ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acontece na terça-feira, 29/6, às 10 horas, para a apreciação de pauta com 36 processos, entre os quais: os pedidos de invalidação formulados pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica/APMPE em face da Resolução Normativa nº 349/09 e da Resolução Homologatória nº 845/09, as quais se referem às Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição/TUSDg aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV (item 1); a Proposta Orçamentária do Operador Nacional do Sistema Elétrico/ONS para o ciclo julho/2010 a junho/2011 (item 2); a proposta de reajuste das Receitas Anuais Permitidas/RAP das concessionárias de transmissão de energia elétrica para o ciclo 2010-2011 (item 3); o Reajuste Anual de Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão/Tust para o ciclo tarifário de 2010/2011 (item 4); a aprovação da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição/TUSDg referente ao ciclo tarifário de 2010/2011 (item 5); a aprovação do Edital do Leilão nº 3/2010 (A-5), exclusivo para contratação de energia elétrica proveniente de geração hidrelétrica, nos termos da Portaria nº 54/10 e suas alterações, com posterior outorga de autorização, para o Sistema Interligado Nacional/SIN, no Ambiente de Contratação Regulada/ACR, para início de fornecimento em 1º/1/15 (item 10); a proposta de instauração de audiência pública para subsidiar a aprovação do Edital do Leilão de Transmissão nº 6/2010, referente a Instalações para Conexão Compartilhada de Geradores/ICGs Eólicas (item 11); a proposta de instauração de audiência pública para regulamentar o art. 6º da Lei nº 12.111/09, que determina o ressarcimento a estados e municípios com perda de receita decorrente da arrecadação de ICMS sobre combustíveis em virtude da interligação dos respectivos Sistemas Isolados ao Sistema Interligado Nacional/SIN (item 12); e a petição interposta pela Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica/Abiape, na qual se requer a revisão do procedimento de alocação das perdas não técnicas aos autoprodutores, conforme estabelecido na Resolução Normativa nº 166/05 (item 26).  Outros eventos recentes sobre energia elétrica
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