| RFB revoga instrução sobre o recolhimento de royalties devidos por Itaipu Binacional A Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil RFB/MF nº 1.030, de 4 de maio de 2010, revoga a Instrução Normativa DPRF nº 44/91, que dispõe sobre o recolhimento dos royalties devidos por Itaipu Binacional ao Brasil através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais/DARF e a classificação do produto da arrecadação (DOU de 5/5/10, MF, pág. 20).  More Recent Articles
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