Resumo Semanal - Decreto promulga ajuste em acordo de cooperação Brasil-Alemanha para projeto da Eletrobrás

 

Decreto promulga ajuste em acordo de cooperação Brasil-Alemanha para projeto da Eletrobrás O Decreto nº 7.183, de 24 de maio de 2010, promulga o Ajuste Complementar, por Troca de Notas, do Acordo sobre Cooperação Financeira entre Brasil e Alemanha sobre o Projeto "Programa de Construção de Pequenas Centrais Hidrelétricas/Eletrobrás" (anteriormente denominado "Energias Renováveis no Norte e Nordeste do Brasil"), celebrado em Brasília, em 13/8/08 (DOU de 25/5/10, APE, pág. 3). O acordo a que se refere o ajuste promulgado foi assinado em 27/11/03 e previa o aporte de recursos da ordem de 13.293.588,91 EUR para o projeto, valor que está sendo ampliado pelo ajuste para 37.232.289,52 EUR. More Recent Articles Aneel habilita consórcio vencedor do leilão da UHE Belo Monte Aneel aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico 2009-2012 RFB revoga instrução sobre o recolhimento de royalties devidos por Itaipu Binacional Aneel abre audiências sobre TUSDg, leilão de fontes alternativas, novo SCL e antecipação de investimentos em P&D MCT aprova regimento da CNEN

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