Agenda Econômica do Congresso - PL que reduz tarifas elétricas em estados geradores recebe emendas na CME

 
PL que reduz tarifas elétricas em estados geradores recebe emendas na CME

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados (CME) recebe, até sexta-feira, 28/5, emendas ao Projeto de Lei 7235/10, do dep. Vicentinho Alves (PR-TO), que dispõe sobre a criação do Índice de Redução Tarifária por Compensação Ambiental (IRTCA) para ser aplicado no cálculo do custo das tarifas de energia elétrica consumida nos domicilios dos estados geradores. O projeto será relatado na CME pelo dep. Nelson Meurer (PP-PR) e será também apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação/CFT (análise de mérito e de adequação financeira) e de Constituição e Justiça e de Cidadania/CCJC (análise de constitucionalidade).


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