Agenda do Executivo - Aneel encerra audiências sobre TUSDg e novo SCL

 
Aneel encerra audiências sobre TUSDg e novo SCL

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra, na sexta-feira, 28/5, as audiências (em ordem numérica reversa): 31/2010, que tem por objeto os pedidos de invalidação da Resolução Normativa nº 349/09 e da Resolução Homologatória nº 845/09, à forma de pagamento da TUSDg estabelecida na Resolução Normativa nº 349/09 (transfere para as distribuidoras a responsabilidade pelo pagamento dos custos de uso da transmissão dos geradores conectados às DITs) e à recomposição do impacto da suspensão dos efeitos e de eventual invalidação das resoluções sobre o processo tarifário das concessionárias de distribuição acessadas (ver detalhes); e 29/2010, para elaboração de ato regulamentar de aprovação de Módulos das Regras de Comercialização aplicáveis ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação Financeira/Novo SCL (ver detalhes).

Leia também:
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