Resumo Semanal - Publicada a portaria que define diretrizes para o leilão de energia de reserva

 
Publicada a portaria que define diretrizes para o leilão de energia de reserva

A Portaria do Ministério de Minas e Energia GM/MME nº 407, de 1 de abril de 2010, aprova as diretrizes para a elaboração do Edital Leilão de Contratação de Energia de Reserva, seus anexos, e dos respectivos Contratos de Energia de Reserva/CER, de que trata a Portaria MME nº 55/10 (DOU de 5/4/10, MME, pág. 129). A portaria estabelece que a energia de reserva contratada será contabilizada e liquidada exclusivamente no Mercado de Curto Prazo da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE, considerando-se o Preço de Liquidação de Diferenças/PLD do submercado onde se conecta o empreendimento de geração. É revogado o inciso I do art. 2º da Portaria MME nº 55/10.

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