Agenda Energia: Resumo Semanal - MME cria GT sobre Rede Elétrica Inteligente

MME cria GT sobre Rede Elétrica Inteligente

A Portaria do Ministério de Minas e Energia GM/MME nº 440, de 15 de abril de 2010, cria Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar e identificar ações necessárias para subsidiar o estabelecimento de políticas públicas para a implantação de um Programa Brasileiro de Rede Elétrica Inteligente - "Smart Grid" -, abordando, principalmente: o estado da arte de programas do tipo "Smart Grid", no Brasil e em outros países; proposta de adequação das regulamentações e das normas gerais dos serviços públicos de distribuição de energia elétrica; identificação de fontes de recursos para financiamento e incentivos à produção de equipamentos no País; e regulamentação de novas possibilidades de atuação de acessantes no mercado, o que inclui a possibilidade de usuários operarem tanto como geradores de energia (geração distribuída) quanto consumidores. O grupo de trabalho terá o prazo de até 180 dias, a contar da publicação desta portaria, para a conclusão das suas atividades e de até mais 30 dias para apresentação de relatório técnico contemplando os estudos, as análises e as propostas de medidas a serem adotadas (DOU de 16/4/10, MME, pág. 72).