Resumo Semanal - Camex altera Imposto de Importação de etanol

 
Camex altera Imposto de Importação de etanol

Uma nota publicada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior/MDIC em 5 de abril de 2010 comunica a decisão da Câmara de Comércio Exterior/Camex, na reunião realizada na mesma data, em Brasília-DF, de alterar temporariamente a alíquota de Imposto de Importação de álcool etílico (etanol), de 20% para 0%, por meio da inclusão de dois códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) na Lista Brasileira de Exceções à Tarifa Externa Comum (TEC). A medida tem vigência até 31/12/11 e, segundo a mesma nota, "é coerente com as reivindicações brasileiras frente a diversos mercados internacionais, no sentido de eliminar as barreiras tarifárias e não tarifárias impostas ao produto".


Outros artigos recentes sobre combustíveis


Click here to safely unsubscribe now from "Resumo Semanal" or change your subscription or subscribe

Your requested content delivery powered by FeedBlitz, LLC, 9 Thoreau Way, Sudbury, MA 01776, USA. +1.978.776.9498

 

+ Recentes

Legislação sobre Combustíveis