Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel aprecia pedido de invalidação da TUSD apresentado pela APMPE

 
Diretoria da Aneel aprecia pedido de invalidação da TUSD apresentado pela APMPE

Está marcada para as 10 horas de terça-feira, 27/4, a 15ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para a apreciação de uma pauta com 24 processos, entre os quais os que tratam: da instauração de audiência pública para divulgação e obtenção de subsídios à versão das regras de comercialização de energia elétrica, aplicável ao Novo Sistema de Contabilização e Liquidação/Novo SCL (item 3); da instauração de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, para eventual aperfeiçoamento do Edital do Leilão nº 5/2010 e anexos, para contratação de energia de reserva, específico para energia elétrica proveniente de Pequenas Centrais Hidrelétricas, fontes eólicas e biomassa, bem como delegação da operacionalização do Leilão à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica/CCEE (item 4); e do pedido de invalidação da Resolução Normativa nº 349/09 (define cálculo locacional da TUSDg) e da Resolução Homologatória nº 845/09 (homologa as Tarifas de Uso dos Sistemas de Distribuição/TUSD aplicáveis às centrais geradoras conectadas nos níveis de tensão de 88 kV a 138 kV, pertencentes ao Sistema Interligado Nacional/SIN, relativas ao ciclo tarifário 2009/2010), formulado pela Associação Brasileira dos Pequenos e Médios Produtores de Energia Elétrica/APMPE (item 16).

Leia também:
Aneel define cálculo locacional da TUSDg


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