| MME abre novas consultas públicas As Portarias do Ministério de Minas e Energia GM/MME nº 73, de 1 de março de 2010, e nº 77, de 3 de março de 2010, divulgam, respectivamente, para manifestações: até o dia 12/3/10, proposta de diretrizes para regulamentar a cessão dos excedentes contratuais de energia elétrica pelos consumidores livres e especiais; e no prazo de 15 dias, a minuta de portaria que estabelece a metodologia para revisão dos montantes de garantia física de energia das usinas termelétricas inflexíveis com Custo Variável Unitário (CVU) nulo, em decorrência do acréscimo de disponibilidade de combustível e/ou da capacidade de produção de energia elétrica.  More Recent Articles |
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