| Substitutivo em PL que cria sanções para infrações no abastecimento de combustíveis recebe emendas na CME Encerra-se na sexta-feira, 26/3, o prazo de cinco sessões para a apresentação à Comissão de Minas e Energia (CME) de emendas ao substitutivo oferecido pelo dep. Silvio Lopes (PSDB-RJ) ao Projeto de Lei 4251/08, do Senado Federal (PLS 35/04 na origem), que altera a Lei nº 9.847/99, para incluir novas hipóteses de aplicação de sanções aos infratores que exercem atividades relativas à indústria de petróleo e ao abastecimento nacional de combustíveis.  Outros eventos recentes sobre combustíveis |
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