| Diretoria da Aneel decide sobre audiências públicas tendo por objeto editais de leilões de 2010 A 10ª Reunião Pública Ordinária da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza-se na terça-feira, 23/3, às 10 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 29 processos, entre os quais: a instauração de audiência pública, na modalidade intercâmbio documental, para colher subsídios para aprovação do Edital do Leilão nº 3/2010 e anexos, a ser realizado no primeiro semestre de 2010, específico para empreendimentos de geração hidrelétrica, inclusive Pequenas Centrais Hidrelétricas/PCHs, e aqueles que tenham concessão oriunda de sistema isolado na forma do art. 2º,§ 7º-A, da Lei nº 10.848/04, no Ambiente de Contratação Regulada/ACR, para início de fornecimento a partir de 2015 (item 4); a instauração de audiência pública para envio de contribuições ao Edital do Leilão nº 1/2010-Aneel, o qual dispõe sobre a contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica (item 5); homologação prévia dos valores pleiteados pelas concessionárias de distribuição de energia elétrica em março de 2010, referentes às diferenças mensais de receita de fevereiro de 2010, em virtude dos critérios de classificação de unidades consumidoras da Subclasse Residencial Baixa Renda, em decorrência das alterações da Tarifa Social trazidas pelas Leis nº 12.111/09 e nº 12.212/10 (item 6); proposta de regulamentação da Lei nº 11.934/09, no que se refere aos limites à exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica (item 7); aprovação da nova sistematização e estrutura dos documentos das Regras de Comercialização aplicáveis ao novo Sistema de Contabilização e Liquidação/Novo SCL (item 9); e a proposta de criação de súmula referente à contagem de prazo de peças enviadas via fax após expediente da Aneel (item 10).  Outros eventos recentes sobre energia elétrica
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