Decreto reduz Cide-Combustíveis na gasolinaO Decreto nº 7.095, de 4 de fevereiro de 2010, reduz para R$ 150,00 por metro cúbico o valor da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico/Cide-Combustíveis incidente sobre gasolinas e suas correntes (DOU de 5/2/10, APE, pág. 2). A contribuição, estabelecida no inciso I do art. 1º do Decreto nº 5.060/04, voltará a ser de R$ 230 por metro cúbico a partir de 30/4/10. 
Portaria MME e resolução ANP dispõem sobre biodieselA Portaria do Ministério de Mnas e Energia GM/MME nº 50, de 2 de fevereiro de 2010, define diretrizes específicas para a realização de Leilões de Compra de Biodiesel pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis/ANP no segundo trimestre de 2010 (DOU de 3/2/10, MME, pág. 87). A Resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 4, de 2 de fevereiro de 2010, altera o parágrafo único do art. 1º, o item 2.1 Métodos ABNT e a Tabela I do Regulamento Técnico ANP n° 1/2008, todos dispositivos da Resolução ANP nº 7/08, que dispõe sobre a especificação do biodiesel (DOU de 3/2/10, MME, pág. 99).  Outros artigos recentes sobre combustíveis |
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