Consta da pauta (item 10) da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE) para a reunião dessa terça-feira, 9/2, às 10 horas, na sala 19 da ala Alexandre Costa, o Projeto de Lei do Senado 402/09, que altera a Lei nº 9.427/96, para prever a livre comercialização de energia elétrica excedente por consumidores livres e especiais. O projeto, que é de autoria do sen. Renato Casagrande (PSB-ES), recebeu parecer favorável do sen. Roberto Cavalcanti (PRB-PB). A matéria ainda será apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, com decisão terminativa.
