| CMA aprecia projetos sobre combustíveis A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado Federal (CMA) tem em pauta para a reunião de terça-feira, 2/3, às 11h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, dois projetos sobre combustíveis, a saber: o Projeto de Lei da Câmara 162/09, que altera a Lei nº 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tratar da cassação do registro de estabelecimentos que comercializem combustíveis adulterados (item 2), com parecer do sen. João Pedro(PT-AM), favorável à matéria, com a Emenda 1-CCJ (ver relatório aprovado na CCJ); e o Projeto de Lei do Senado 291/09, que dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 9.847/99, que dispõe sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, para tornar obrigatória a fiscalização anual das empresas de distribuição e de revenda (item 3), com relatório da sen. Marisa Serrano (PSDB-MS), favorável à matéria, nos termos da Emenda 1-CI (substitutivo).  Outros eventos recentes sobre combustíveis
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