Agenda Energia: Agenda do Executivo - Diretoria da Aneel decide sobre homologação das tarifas sociais de Energia Elétrica

Diretoria da Aneel decide sobre homologação das tarifas sociais de Energia Elétrica

A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realiza a sua 6ª Reunião Pública Ordinária na terça-feira, 23/2, às 9 horas, na sede da agência em Brasília-DF, tendo em pauta 34 itens, entre os quais: o cálculo do custo de capital a ser utilizado na definição da receita teto das licitações a serem realizadas no ano de 2010, para contratação das concessões para prestação do serviço público de transmissão, na modalidade leilão público (item 1); a homologação das tarifas resultantes da aplicação da Lei nº 12.212/10, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (item 2); a homologação do resultado do Leilão nº 3/2009, para contratação de energia de reserva proveniente de fonte eólica e Adjudicação de seu objeto (item 3); a aprovação do Edital da Chamada Pública nº 1/2009, com inscrição destinada exclusivamente aos vendedores que comercializaram energia no Leilão nº 3/2209, que tenham interesse em compartilhar Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG), bem como delegação à CCEE da operacionalização da chamada pública no que tange às garantias (item 4); as anuências às transferências de controle societário direto das concessionárias Light Serviços de Eletricidade S/A, Light Energia S/A e Itaocara Energia S/A, atualmente detidas pela empresa Andrade Gutierrez Concessões S/A, em favor da Companhia Energética de Minas Gerais/Cemig (item 8), da empresa Cardus Energia Ltda., detido por Vitória Régia de Lima Andrade, para a empresa Siderúrgica do Maranhão S/A Simasa (item 9) e da Santa Cruz Geração de Energia S/A, detido pela Companhia Brasileira de Alumínio, em favor da Votorantim Industrial S/A (item 10); a proposta de alteração do Manual de Contabilidade do Setor Elétrico/MCSE, instituído pela Resolução Aneel nº 444/01, com vistas a estabelecer uma contabilidade regulatória (item 11); e a interligação entre Brasil e Uruguai - Conexão na Subestação Presidente Médici, em 230 kV (item 12).