| Aneel decide sobre critérios de penalidades no programa de universalização e tarifa social A 7ª Reunião Pública da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) acontece na terça-feira, 2/3, às 9 horas, com 33 itens em pauta, entre os quais: a homologação das tarifas resultantes da aplicação da Lei nº 12.212/10, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (item 1); e a proposta de alteração do art. 14 da Resolução Aneel nº 223/03, referente aos critérios de aplicação de penalidades por não cumprimento das metas estabelecidas para o programa de universalização (item 2).  Outros eventos recentes sobre energia elétrica
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