Encerra-se na quarta-feira da próxima semana, 17/2, o prazo para manifestações no âmbito da Audiência Pública nº 5/09, da Superintendência de Seguros Privados/Susep, sobre resolução, a ser submetida posteriormente ao Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), que altera e consolida as regras para o pagamento das indenizações referentes à cobertura de despesas de assistência média e suplementares (DAMS), garantida pelo seguro DPVAT.
Documentos da audiência:
>> Texto da Minuta de Norma
>> Formulário para Sugestões e Comentários
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) encerra na sexta-feira, 12/2, o recebimento de manifestações no âmbito do Aviso de Audiência Pública nº 1/10, sobre proposta de resolução autorizativa que aprova o Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico/PMIS 2009-2012, autoriza as concessionárias de serviço público de transmissão de energia elétrica a implantarem reforços em instalações de transmissão integrantes da Rede Básica e das demais instalações de transmissão e estabelece prazos para a implantação das melhorias pelas concessionárias de serviço público de transmissão de energia relacionadas no PMIS 2009-2012.
