A Resolução do Conselho Nacional de Política Energética CNPE nº 9, de 8 de dezembro de 2009, dispõe sobre a decisão relativa à 8ª Rodada de Licitações de blocos exploratórios de petróleo e gás natural, determinando que a decisão sobre a conclusão da 8ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de petróleo e gás natural seja adiada até a sanção presidencial dos projetos de lei, que propõem o novo modelo regulatório para exploração e produção de petróleo e gás natural nas províncias petrolíferas em área denominada pré-sal (DOU de 22/1/10, MME, pág. 130). São revogados o art. 2º da Resolução CNPE nº 6/07 e as Resoluções CNPE nº 8/08 e nº 11/08.
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