Resumo Semanal - Publicada a lei sobre serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados (MP 466/09)

 

Publicada a lei sobre serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados (MP 466/09) A Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados, altera as Leis nº 9.991/00, nº 9.074/95, nº 9.427/96 e nº 10.848/04 e revoga o § 2º do art. 8º da Lei n° 8.631/93, o § 3º do art. 11 da Lei nº 9.648/98 e o art. 86 da Lei nº 10.833/03 (DOU de 10/12/09, APL, pág. 6). A Mensagem da Presidência da República nº 1003, de 9 de dezembro de 2009, comunica as razões dos vetos apostos ao Projeto de Lei Conversão 16/09, aprovado pelo Congresso Nacional em substituição ao texto original da Medida Provisória n° 466/09, origem da lei ora editada (DOU de 10/12/09, PR, pág. 34). Leia também: >> MP dispõe sobre energia elétrica nos Sistemas Isolados More Recent Articles Aneel altera procedimentos para PCHs Aneel autoriza o ONS a utilizar as Curvas de Aversão a Risco atualizadas Aneel abre três novas audiências MME altera cálculo da garantia física de UHEs não despachadas centralizadamente pelo ONS Aneel abre consulta sobre atualização dos valores das Curvas de Aversão a Risco

---

Click here to safely unsubscribe now from "Resumo Semanal" or change your subscription or subscribe

---

---

Your requested content delivery powered by FeedBlitz, LLC, 9 Thoreau Way, Sudbury, MA 01776, USA. +1.978.776.9498