O Aviso de Consulta e Audiência Pública da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis ANP nº 21/09, publicado em 17 de novembro de 2009, abre prazo até 17/12/09 para manifestações sobre a minuta de resolução que estabelece a regulação e a obrigatoriedade de autorização da ANP para o exercício da atividade de processamento de gás natural. A audiência pública está marcada para 22/1/2010, às 14 horas, no escritório central da ANP no Rio de Janeiro-RJ. Outras informações estão na página de consultas públicas da ANP.
