Resumo Semanal - Aneel abre audiências sobre penalidade relacionada a metas de universalização e sobre cálculo do reajuste tarifário

 

Aneel abre audiências sobre penalidade relacionada a metas de universalização e sobre cálculo do reajuste tarifário As Audiências Públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 43/09 e nº 44/09, publicadas em 6 de novembro de 2009, abrem prazos para manifestações, respectivamente: até 27/11/09, no caso da primeira, que tem por objeto proposta de adequação da metodologia de cálculo do reajuste tarifário anual, mediante Aditivo ao Contrato de Concessão de Distribuição de Energia Elétrica, visando à neutralidade dos itens não gerenciáveis da "Parcela A"; e até 23/11/09, no caso da segunda, visando a alteração do art. 14 da Resolução Aneel nº 223/03, com a inclusão de um novo parágrafo limitando a penalidade por não-cumprimento de metas de universalização. Leia mais: >> Regulamento que define penalidade pelo descumprimento das metas de universalização recebe contribuições da sociedade >> Aneel propõe alteração de contrato das distribuidoras em audiência pública More Recent Articles MME aprova sistemática para o Leilão A-5 de 2009 Aneel abre audiências sobre normas para compensação de sobras/déficits e capacidade instalada Aneel abre consulta sobre exercício da atividade de comercialização de energia elétrica MME aprova diretrizes para o leilão da UHE Belo Monte CMN altera limites para operações de crédito destinadas ao Grupo Eletrobrás

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