As Audiências Públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica Aneel nº 47/09 e nº 48/09, publicadas em 19 de novembro de 2009, abrem prazos para manifestações, respectivamente: até 18/12/09, sobre proposta de regulamentação da Lei nº 11.934/09 no que se refere aos limites a exposição humana a campos elétricos e magnéticos originários de instalações de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica; e até 3/12/09, sobre ato regulamentar que aprova o Manual para Auditoria dos Programas de Eficiência Energética e de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de Energia Elétrica regidos pelas Resoluções Normativas Aneel nº 176/05 e nº 219/06. Uma sessão ao vivo está prevista no âmbito da primeira audiência, para o dia 16/12/09, das 14 às 18 horas, no auditório da Aneel em Brasília-DF.
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