A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados reúne-se na quarta-feira, 4/11, às 9h30, no plenário 14 do anexo II, para apreciar, entre outras matérias em pauta, as proposições relativas ao setor elétrico: os requerimentos REQ 476/09 (item 1) e REQ 477/09 (item 2), ambos do dep. Eduardo Valverde (PT-RO), que solicitam a realização de audiências sobre, respectivamente, a regulamentação do Fundo Geral de Energia Elétrica (FGEE) e a metodologia utilizada pela Aneel no cálculo dos reajustes tarifários concedidos às distribuidoras de energia elétrica desde 2002; e o Projeto de Lei 6979/02, do dep. Paulo Magalhães (DEM-BA), que regulamenta a cobrança pelo uso dos recursos hídricos para o uso da geração hidrelétrica, que tramita com parecer favorável da relatora, dep. Rose de Freitas (PMDB-ES), e retorna à pauta da comissão após a concessão de vista ao dep. Luiz Alberto (PT-BA) em 28/10.
